EMENTA E PROGRAMA DO CURSO:

A linguagem dos direitos é frequentemente empregada em muitas das mais importantes discussões contemporâneas do campo moral e político. Essa linguagem, no entanto, nunca cessou de ser matéria de controvérsias entre especialistas e não especialistas. Uma das razões para essas controvérsias é a sua inerente necessidade de esclarecimento. Quando ouvimos alguém dizer, por exemplo, que as mulheres têm direito ao aborto em determinadas circunstâncias e que as crianças têm direito à educação, pode nos parecer que essa pessoa está atribuindo uma mesma coisa – um direito – a dois grupos diferentes de pessoas – às mulheres e às crianças. Se pararmos para pensar no que essa pessoa quer dizer, no entanto, rapidamente perceberemos que essa aparência é enganosa. Com a primeira frase se pretende dizer, no mínimo, que as mulheres podem escolher abortar ou não abortar, mas ninguém pretende sugerir, com a segunda frase, que as crianças podem escolher ser ou não ser educadas. Em seus esforços para esclarecer o significado de nossas atribuições e arrogações de direitos, os filósofos que se dedicaram à filosofia dos direitos individuais foram levados não apenas a reconhecer a existência de diferentes tipos de direitos, mas também a desenvolver dois tipos diferentes de ferramentas para explicá-los: os modelos de direitos e as teorias de direitos. Um modelo de direitos fornece uma tipologia de posições normativas fundamentais e mostra se, e como, elas podem ser combinadas para formar posições normativas complexas. Uma teoria de direitos, por outro lado, visa explicar a que finalidade servem os direitos e fornecer critérios para determinar quais posições normativas são direitos e quais devem ser consideradas como tipos diferentes de posições normativas. Esse mini curso oferecerá uma introdução à filosofia dos direitos individuais focada em algumas das principais questões que foram levantadas nos últimos 100 anos acerca do principal modelo de direitos que vigora hoje no campo, a saber, o modelo criado por Wesley Newcomb Hohfeld entre 1913 e 1917.

O professor Daniel Simão Nascimento (Universidade Federal do Rio de Janeiro) possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense, Mestrado e Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Foi bolsista de pós-doutorado CAPES-PNPD no Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pelotas (2013-2016) e na Universidade Federal de Santa Maria (2018). Em agosto de 2018 tornou-se professor adjunto A no departamento de filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Entre junho e agosto de 2023 dez um estágio pós-doutoral na Universide de Tübingen, pelo programa CAPES/PRINT, sob a orientação do prof. Klaus Corcilius.. Atualmente é professor visitante do Brazilian Institute of Data Science (BIOS/Unicamp), líder do grupos de pesquisa FIAT – Filosofia, Inteligência Artificial e Tecnologia (UFRJ/CNPQ) e do Grupo de Pesquisa Filosofia e Teoria Política (UFRJ/CNPQ), membro dos grupos de pesquisa PRAGMA (UFRJ/CNPQ), OUSIA (UFRJ/CNPQ) e POLYPHONYA (UNIRIO/CNPQ) e Jovem Cientista de Nosso Estado (FAPERJ, 2022). Atua nas áreas de ética e filosofia política, com ênfase no pensamento de Aristóteles, Platão e em questões de metaética contemporânea.